O último Censo do IBGE apontou que mais de 34 mil crianças até 14 anos de idade estavam em união conjugal no Brasil. Isso não é casamento. É estupro de vulnerável.
O que os dados do Censo 2022 revelam sobre o casamento infantil?
Quando a gente fala em “união conjugal” envolvendo crianças, a linguagem oficial já começa a suavizar o que está acontecendo. O IBGE registrou que 10% dessas uniões aconteceram só no estado de São Paulo. As meninas são as mais afetadas: 77% dessa população são crianças do sexo feminino.
Esses números precisam ser lidos com clareza. Uma criança de 10, 11, 12, 13 ou 14 anos não tem capacidade de consentir uma relação sexual ou um vínculo conjugal com um adulto. O que a legislação brasileira chama de estupro de vulnerável é exatamente isso: qualquer ato sexual com uma criança abaixo de 14 anos, independentemente de consentimento, porque o consentimento não existe juridicamente nessa situação.
E qual é a resposta do Congresso a esses dados? Aprovação de um decreto que acaba com campanhas de conscientização sobre casamento infantil e restringe o acesso à informação sobre o aborto legal nos casos de estupro. É a lei de 1940, que garante esse direito às vítimas, sendo atacada por um Congresso que está na contramão do que os dados exigem.
Nas últimas décadas, todos os tipos de violência contra crianças e adolescentes aumentaram no Brasil. A gente tem tido mais casos de violência sexual. A maioria das vítimas são meninas negras, crianças de 0 a 14 anos. Essa é a realidade concreta, e é o que o Congresso deveria estar enfrentando, não precarizando os mecanismos de proteção que existem.
A nossa luta nunca vai acabar enquanto o sistema não for justo para todas essas meninas. Se você quer fazer parte da mudança, assine o abaixo-assinado por mais acolhimento e proteção de meninas e mulheres no Estado de São Paulo em rebecacristina.com.
Por que a lei que permite o aborto em casos de estupro ser de 1940 importa nesse debate?
Porque a legislação que protege vítimas de estupro já existe há 85 anos. O que o Congresso está tentando fazer é regredir uma lei que foi considerada necessária em 1940. Isso mostra como o ataque não é sobre inovação, é sobre retirar direitos que as mulheres já conquistaram.
Em resumo
- O Censo 2022 do IBGE registrou 34 mil crianças até 14 anos em união conjugal no Brasil
- 77% dessas crianças são meninas; 10% das uniões foram registradas no Estado de São Paulo
- Juridicamente, qualquer ato sexual com criança abaixo de 14 anos é estupro de vulnerável no Brasil
- O Congresso aprovou decreto que suspende campanhas de conscientização contra casamento infantil e restringe o acesso à informação sobre aborto legal em casos de estupro
Perguntas frequentes
O casamento infantil é legal no Brasil?
A legislação brasileira proíbe o casamento de menores de 16 anos. Para menores de 18 anos, há restrições. Mas o Censo registrou que uniões conjugais informais envolvendo crianças ainda existem em grande número.
O que é estupro de vulnerável?
É o crime previsto no Código Penal brasileiro que pune qualquer ato libidinoso com menor de 14 anos, independentemente de consentimento, pois a lei não reconhece o consentimento de crianças para atos sexuais.
Como denunciar casos de violência sexual contra crianças?
Pelo Disque 100 (Disque Direitos Humanos), pelo Disque 180 (Central de Atendimento à Mulher) e pelo Conselho Tutelar da região. O acesso a essas informações é um direito e um instrumento de proteção.