Criança não é mãe. Estuprador não é pai. E ontem foi um dia de retrocessos que a gente precisa nomear com clareza.
O que a Câmara aprovou e por que é um retrocesso?
A Câmara dos Deputados aprovou um projeto que impede a informação sobre o direito ao aborto em casos de estupro e suspende campanhas contra o casamento infantil. Todos os dias, 57 meninas de 10 a 14 anos dão à luz no Brasil. Esse é o contexto em que esse projeto foi aprovado.
Os mesmos deputados que votaram para suprimir esses direitos não lutam pelo fim da violência sexual. Eles tornam a vida de agressores mais fácil. Informação e proteção são direitos básicos, e retirar campanhas de conscientização sobre casamento infantil é retirar das meninas um dos poucos instrumentos que podem chegar até elas em situações de vulnerabilidade.
Não é possível falar que se quer proteger crianças enquanto se vota para apagar a informação que as protege.
No mesmo dia, um decreto que enfraquece o direito à reforma agrária avançou no Congresso. O projeto retrocede no que está definido na Constituição desde 1988 e desmonta os critérios de função social das terras. De quatro em quatro anos a gente retrocede quarenta anos na proteção de direitos que deveriam estar consolidados.
Quem são as vítimas mais afetadas por esse retrocesso?
Meninas, especialmente as mais vulneráveis. As meninas que ficam grávidas após estupro e que precisam de informação sobre o aborto legal para acessar um direito que já existe desde 1940. As meninas que vivem em comunidades onde o casamento precoce é normalizado e que dependem de campanhas de conscientização para saber que podem denunciar.
Em resumo
- A Câmara aprovou projeto que impede informação sobre aborto legal em casos de estupro e suspende campanhas contra casamento infantil
- Todos os dias, 57 meninas de 10 a 14 anos dão à luz no Brasil
- No mesmo dia, decreto que enfraquece o direito à reforma agrária também avançou
- Informação e proteção são direitos básicos que o Congresso votou para restringir
Perguntas frequentes
O aborto em casos de estupro é legal no Brasil?
Sim. A legislação brasileira permite o aborto em casos de estupro desde 1940. Esse direito não depende de autorização judicial para ser exercido.
O que são as campanhas contra casamento infantil?
São iniciativas governamentais e de organizações da sociedade civil que informam sobre os direitos das crianças, os danos do casamento precoce e os canais de denúncia. O decreto aprovado suspende essas campanhas.
O que é a função social da terra na Constituição de 1988?
É o princípio constitucional que define que a propriedade rural deve cumprir requisitos produtivos, ambientais e trabalhistas para ser mantida. Terras que não cumprem essa função podem ser desapropriadas para reforma agrária.