Avançamos na proteção de crianças e adolescentes na internet, e isso é um motivo de muita comemoração, mas também de alerta para o que ainda precisamos fazer. Eu estou falando da aprovação do Projeto de Lei 2628, que já está sendo chamado de “Estatuto da Criança e do Adolescente digital”, ou simplesmente ECA Digital. Para mim, é um marco importante para responsabilizar as plataformas digitais e, principalmente, ampliar as políticas de proteção para os nossos jovens.
O que o ECA Digital representa para a proteção online?
Esse projeto, apelidado de ECA Digital, criou uma espécie de estatuto para a vivência de crianças e adolescentes no ambiente online, alinhado ao nosso já existente Estatuto da Criança e do Adolescente. Ele prevê que as famílias, a sociedade, o Estado e as empresas privadas, principalmente as plataformas digitais, precisam estar trabalhando em conjunto. É uma série de exigências e responsabilidades que essas plataformas precisam cumprir para garantir que nossos filhos e filhas, nossos adolescentes, estejam mais seguros na internet.
Eu sei que muita gente notou que esse projeto só foi colocado em votação com urgência por causa da superexposição do vídeo do Felca, de como ele repercutiu e de como houve uma pressão ali no Congresso para que se fosse votado. É verdade. Mas é importante lembrar que essa é uma pauta que carrega décadas de luta. A questão da exploração sexual de crianças e adolescentes e a exposição dessas crianças é algo que nós estamos enfrentando há muito tempo aqui no país. E a gente precisa, sim, de mais recursos e mais políticas para enfrentar essa violência que é tão cruel.
Por que essa aprovação é só o começo?
A aprovação do ECA Digital é um passo enorme, mas a nossa luta não acaba aqui. A exploração sexual, o assédio e outras formas de violência não estão apenas nas plataformas digitais. Elas acontecem nas ruas, nas escolas, dentro de casa. Por isso, a gente precisa continuar mobilizada por políticas públicas que protejam nossas crianças, nossos adolescentes e, claro, as mulheres do Estado de São Paulo.
É por essa causa que eu te convido a assinar o nosso abaixo-assinado por políticas públicas de proteção. A sua assinatura faz a diferença e fortalece a nossa voz para exigir mais segurança e dignidade para todos. Você pode encontrar o link para assinar em rebecacristina.com.
Em resumo
- O Projeto de Lei 2628, conhecido como ECA Digital, foi aprovado para fortalecer a proteção de crianças e adolescentes na internet.
- Ele responsabiliza plataformas digitais e exige que trabalhem em conjunto com famílias, sociedade e Estado.
- A aprovação, impulsionada por casos recentes, é resultado de décadas de luta contra a exploração sexual infantil.
- A batalha pela proteção vai além do ambiente digital, exigindo mais políticas públicas e recursos para combater a violência em todos os espaços.
Perguntas frequentes
O que é o ECA Digital?
É o Projeto de Lei 2628, que cria um conjunto de responsabilidades para plataformas digitais e outros agentes na proteção de crianças e adolescentes online, alinhado ao Estatuto da Criança e do Adolescente.
Quem são os responsáveis pela proteção online?
O projeto prevê que famílias, a sociedade, o Estado e as empresas privadas, especialmente as plataformas digitais, trabalhem em conjunto para garantir a segurança dos jovens na internet.
Qual o próximo passo na luta pela proteção?
A aprovação do ECA Digital é um avanço, mas a luta contra a exploração sexual e outras violências continua. É essencial seguir cobrando e apoiando políticas públicas que protejam crianças, adolescentes e mulheres em todos os ambientes.