Eu tenho certeza que, independente dos seus ideais políticos, ninguém é a favor do estuprador. É por isso que, quando a gente vê um projeto de lei como o PL 1904 ganhando urgência na Câmara dos Deputados, precisamos nos posicionar com muita força. Esse PL, infelizmente, busca equiparar meninas e mulheres vítimas de estupro a estupradores, chegando a propor penas maiores para quem decide abortar em casos de violência sexual, que é uma das formas de aborto legal no Brasil.
Esse tipo de proposta é um soco no estômago de quem luta por dignidade e proteção. Ao invés de pautar o combate à violência contra crianças e mulheres, nossos governantes pautam mais uma forma de tornar a vítima “culpada” pelo abuso que sofreu. Isso é inaceitável.
O que é o PL 1904 e por que ele é tão perigoso?
O PL 1904, que tentaram aprovar com urgência, é um retrocesso absurdo. Ele propõe uma pena maior para a mulher que decide interromper uma gravidez resultante de estupro do que para o próprio estuprador. Imagine o peso disso. A vítima, que já está em uma situação de extrema vulnerabilidade e trauma, seria duplamente penalizada pelo sistema.
Cada caso de abuso e descoberta de gravidez tem um contexto diferente, complexo e doloroso. Mas é fundamental lembrar que a maioria das vítimas de violência sexual são crianças e adolescentes. Elas são as mais vulneráveis e, muitas vezes, levam tempo para entender e reportar o que aconteceu, ou mesmo para identificar a gravidez. Criminalizar ainda mais essas meninas e mulheres é desumano e vai contra tudo o que a gente defende em termos de direitos humanos e proteção.
Por que a proteção às vítimas de violência sexual é tão falha no Brasil?
É comum que as vítimas de violência sexual não sejam acolhidas, que sejam desacreditadas ou responsabilizadas pelo que aconteceu. É justamente isso que eu venho combatendo na minha atuação em Campinas e na luta por mais políticas públicas de proteção.
O Brasil registra um estupro a cada oito minutos. Esse dado, por si só, já deveria ser um alerta máximo para que tivéssemos mais leis e projetos de combate à violência sexual no nosso país, e não propostas que punem as vítimas. A gente precisa de um sistema que acolha, que ofereça suporte psicológico e jurídico, e que garanta que o agressor seja responsabilizado, sem transferir a culpa para quem já sofreu o crime.
Qual o papel da sociedade no combate a leis como o PL 1904?
Eu tenho acompanhado os atos e as mobilizações que têm acontecido nacionalmente contra esse PL e, inclusive, estive presente no ato que aconteceu nessa última sexta-feira aqui em Campinas. É de muita importância que nós, mulheres, e toda a sociedade, nos posicionemos perante esse absurdo. É muito triste que tenhamos hoje no Congresso Nacional uma tentativa de equiparar essas mulheres a estupradores.
Precisamos exigir de nossos representantes que a pauta seja o combate efetivo à violência, a educação para o consentimento, a rede de proteção e o acolhimento, e não a criminalização de quem já é vítima. Ninguém vai estar livre até que todos nós estejamos livres.
Em resumo
- O PL 1904 propõe penas maiores para mulheres e meninas que realizam aborto legal em casos de estupro do que para o estuprador.
- A maioria das vítimas de violência sexual são crianças e adolescentes, tornando a criminalização do aborto legal ainda mais grave.
- Vítimas de violência sexual frequentemente não são acolhidas e são responsabilizadas, o que a Rebeca Cristina combate em sua atuação.
- No Brasil, um estupro é registrado a cada oito minutos, o que demanda mais leis de combate à violência e proteção às vítimas, não sua criminalização.
Perguntas frequentes
O que é o PL 1904?
É um Projeto de Lei que busca equiparar a pena de mulheres e meninas que realizam aborto legal em casos de estupro à pena de homicídio simples, podendo ser maior que a do próprio estuprador.
Quem são as principais vítimas de violência sexual no Brasil?
A maioria das vítimas de violência sexual são crianças e adolescentes, o que torna a discussão sobre o aborto legal em casos de estupro ainda mais crítica.
Como posso me posicionar contra propostas como o PL 1904?
É fundamental participar de debates, acompanhar as mobilizações sociais e cobrar de nossos representantes leis que realmente combatam a violência sexual e ofereçam acolhimento às vítimas.